csctv
banner vidracaria ametista1

STF obriga Bolsonaro a depor presencialmente sobre suposta interferência na PF

O inqu√©rito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base declara√ß√Ķes feitas pelo ex-ministro da Justi√ßa Sergio Moro

Por Redação Paraná Urgente em 11/09/2020 às 12:20:31
Foto: Reprodução Google

Foto: Reprodução Google

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito em inquérito no qual é investigado por suposta interfer√™ncia na Pol√≠cia Federal.

A decis√£o (√≠ntegra – 692KB) ficou pronta em 18 de agosto, quando o ministro, inesperadamente, sofreu interna√ß√£o hospitalar e posterior cirurgia. Em licen√ßa médica, com base na Lei Org√Ęnica da Magistratura, assinou o ato nesta 6¬™ feira (11.set.2020).

No documento, o decano afirma que o depoimento por escrito só é permitido aos chefes dos Tre?s Poderes da Republica que figurem como testemunhas ou vitimas. Em caso da condi√ß√£o de investigados ou réus, devem depor presencialmente.

"O senhor Presidente da Rep√ļblica, por ostentar a condi√ß√£o de investigado, n√£o disp√Ķe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou v√≠tima) a que se refere o art. 221, "caput" e ¬ß 1¬ļ, do CPP, a significar que a inquiri√ß√£o do Chefe de Estado, no caso ora em exame, dever√° observar o procedimento normal de interrogatório respeitando-se, desse modo, tanto o comparecimento pessoal quanto a necess√°ria rela√ß√£o de direta imediatidade com a autoridade competente (a Pol√≠cia Federal, na espécie), conferindo-se, assim, efetividade ao princ√≠pio da oralidade, sem preju√≠zo da possibilidade de o senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogatório do Presidente da Rep√ļblica e de dirigir-lhe perguntas", diz a decis√£o.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base declara√ß√Ķes feitas pelo ex-ministro da Justi√ßa Sergio Moro, em 22 de abril, quando deixou o cargo no Executivo. Ele acusou indiretamente o presidente de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informa√ß√Ķes, que ele pudesse colher relatórios de intelig√™ncia, seja o diretor, seja superintendente? E, realmente, n√£o é o papel da Pol√≠cia Federal prestar esse tipo de informa√ß√£o", disse Moro, no Pal√°cio da Justi√ßa, em pronunciamento a respeito de sua demiss√£o.

Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro recha√ßou as acusa√ß√Ķes de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investiga√ß√£o da PF, mas disse que procurou saber, "quase implorando", sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

"N√£o s√£o verdadeiras as insinua√ß√Ķes de que eu desejaria saber sobre investiga√ß√Ķes em andamento", declarou.

Segundo o ex-ministro, a inten√ß√£o fica demonstrada em declara√ß√Ķes do presidente na reuni√£o ministerial de 22 de abril.

Fonte: Poder 360

Banner face

Coment√°rios

banner vidracaria ametista2