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Em Curitiba - Vereadores aprovam crédito de R$ 10 milhões para socorro à economia por causa da Covid-19

O projeto para a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões

Por Redação Paraná Urgente em 09/09/2020 às 14:02:12
Foto: Reprodução

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou sete projetos de lei na sessão desta quarta-feira, 9 de setembro, em primeito turno para a abertura de créditos adicionais. Uma delas reforça o orçamento com R$ 10 milhões, para que a prefeitura seja garantidora de financiamentos a microempreededores, micro e pequenos empresários, produtores da agricultura familiar e cooperativas de economia solidária. O outro crédito, de R$ 32 milhões, pretende aumentar o capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e da Urbs.

O projeto para a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões (013.00004.2020) integra o novo Plano de Recuperação da capital, anunciado no ínicio de agosto com a proposta de auxiliar a retomada econômica no pós-pandemia da covid-19. Os recursos, segundo o Poder Executivo, são provenientes de superavit apurado em 2019 e serão utilizados apenas "em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários relativamente às parcelas de financiamento por eles obtidos perante a rede bancária, cooperativas de créditos, bancos e agências de fomento conveniados com a Garantisul".

A mensagem complementa a lei municipal 15.676/2020, que dispõe sobre a assinatura de termo de cooperação entre o Executivo e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR), para facilitar o acesso de empresários e demais categorias às operações de crédito. A norma, que também faz parte do novo Plano de Recuperação, tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 24 de agosto.

A projeto recebeu emenda, assinada pelo prefeito, para aportar os R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, e não mais à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (305.00001.2020). A redação original da lei 15.676/2020 previa que a segunda pasta firmasse o termo de cooperação com a Garantisul-PR. Alterado com emenda na votação em segundo turno, o texto passou a indicar que a assinatura caberia ao Município, sem especificar uma secretaria.

Na mensagem que pede abertura do crédito suplementar de R$ 32 milhões (013.00003.2020), o Executivo quer destinar R$ 18 milhões à Cohab-CT e R$ 14 milhões à Urbs. Os recursos, conforme a proposta de lei, são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019. Ainda de acordo com o texto apresentado à CMC, o reforço do capital social das sociedades de economia mista atenderá despesas já fixadas no orçamento deste ano.

Fonte: Bem Paraná

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