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Senado aprova adiamento das elei√ß√Ķes para 15 de novembro

A Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sess√£o desta ter√ßa-feira

Por Redação Paraná Urgente em 24/06/2020 às 09:20:15
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, na sess√£o de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das elei√ß√Ķes municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das elei√ß√Ķes em seis semanas se d√° em virtude do cen√°rio epidemiológico do novo coronav√≠rus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomera√ß√Ķes.

A Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sess√£o desta ter√ßa-feira e agora segue para C√Ęmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, s√£o necess√°rios tr√™s quintos de votos favor√°veis em dois turnos. No Senado, s√£o 49 votos; na C√Ęmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os hor√°rios de funcionamento das sess√Ķes eleitorais, bem como eventuais medidas de distribui√ß√£o dos eleitores nas sess√Ķes para minimizar os riscos de aglomera√ß√£o nos dias de vota√ß√£o.

O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Lu√≠s Roberto Barroso, e deixou uma espécie de "janela" que d√° poderes ao tribunal para fazer nova altera√ß√£o na data das elei√ß√Ķes, de forma pontual, em munic√≠pios nos quais ainda se verifiquem condi√ß√Ķes sanit√°rias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necess√°rio em todo um estado, a autoriza√ß√£o de novo adiamento dever√° ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poder√£o ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poder√° ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia n√£o desacelere e eleitores n√£o se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necess√°rio, aprovar anistia para os que n√£o forem votar.

Weverton passou a √ļltima semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de l√≠deres da C√Ęmara e do Senado. O Senado promoveu duas sess√Ķes de debates sobre o tema. A primeira teve a participa√ß√£o apenas dos senadores. J√° a segunda também teve a participa√ß√£o de Barroso e de especialistas da √°rea de sa√ļde, bem como de advogados e do presidente da Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opini√Ķes por v√°rios dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realiza√ß√£o do primeiro turno no dia 6 de dezembro. "Essa ideia n√£o saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. N√£o se trata de uma quest√£o pol√≠tica, se trata de uma quest√£o sanit√°ria", disse Weverton durante a sess√£o de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realiza√ß√£o do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a institui√ß√£o do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. "Tomar essa provid√™ncia nesse momento poderia representar sério desincentivo à participa√ß√£o dos eleitores", argumentou Weverton ao rejeitar a sugest√£o de voto facultativo".

Alguns senadores sugeriram o adiamento das elei√ß√Ķes por dois anos, com a consequente prorroga√ß√£o do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincid√™ncia de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da Rep√ļblica. "H√° incertezas cient√≠ficas em rela√ß√£o a essa pandemia. E h√° certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de preven√ß√£o. Isso me p√Ķe a afirmar que a realiza√ß√£o de elei√ß√Ķes este ano s√£o uma temeridade", disse o l√≠der do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sess√£o de debates, o presidente do TSE j√° havia expressado sua temeridade em rela√ß√£o a ideia de n√£o se fazer elei√ß√£o em 2020. Barroso esclareceu que h√° um problema constitucional nessa prorroga√ß√£o de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cl√°usula pétrea da Constitui√ß√£o, ou seja, n√£o pode ser alterada.

"A √ļnica possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dram√°tico do ponto de vista de sa√ļde p√ļblica'. E a√≠, diante da emerg√™ncia, a gente delibera com a emerg√™ncia", disse Barroso, na ocasi√£o.

O l√≠der da oposi√ß√£o no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o racioc√≠nio do magistrado. Para ele, o Congresso n√£o pode "aproveitar a carona do v√≠rus para dar mais dois anos de mandato" a prefeitos e vereadores. Weverton também n√£o acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cen√°rio epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos n√£o recomendarem elei√ß√Ķes em novembro ou dezembro, o Congresso ter√° respaldo para discutir a prorroga√ß√£o de mandatos sem ferir a Constitui√ß√£o, algo que, na avalia√ß√£o do relator, ainda n√£o se verifica.

Fonte: Agência Brasil

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