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Ministro do STJ vê indícios de que governador do Pará direcionou irregularmente compra de respiradores

Ministro Francisco Falcão autorizou operação sobre compra suspeita de respiradores no Pará. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, disse que [...]

Por Redação Paraná Urgente em 10/06/2020 às 18:05:38
Ministro Francisco Falc√£o autorizou opera√ß√£o sobre compra suspeita de respiradores no Par√°. O ministro do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), Francisco Falc√£o, disse que h√° indícios de que o governador do Par√°, Hélder Barbalho, direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado.

Falc√£o se manifestou na decis√£o que autorizou a opera√ß√£o desta quarta-feira (10), que mirou Barbalho, o secret√°rio de Saúde do estado, Alberto Beltrame, e empres√°rios. A TV Globo teve acesso ao despacho.

Para Falc√£o, sobram indícios de pr√°tica de fraude a licita√ß√£o e prevarica√ß√£o contra o governador, e que ainda n√£o se pode afastar possível ato de corrup√ß√£o.

Segundo Falc√£o, "os diversos elementos de prova até ent√£o coligidos indicam o direcionamento da contrata√ß√£o por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisi√ß√£o que j√° havia sido realizada e, inclusive, paga".

O ministro afirma que o "governador do Estado do Par√° Helder Zahluth Barbalho negociou direta e pessoalmente a contrata√ß√£o com o respons√°vel por empresa por ele elegida, sem a formaliza√ß√£o de certame licitatório e com autoriza√ß√£o de pagamento antecipado de R$ 25,2 milh√Ķes pelo fornecimento de equipamentos médico-hospitalares que se mostram imprest√°veis para uso", escreveu.

Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada ainda "a indica√ß√£o de favorecimento da empresa contratada com a concess√£o de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadoria e Servi√ßos -ICMS. "Sobejam, como demonstrado pelo MPF, indícios da pr√°tica de crimes capitulados na Lei 8.66/93 [lei de licita√ß√Ķes], prevarica√ß√£o, n√£o podendo de afastar a pr√°tica de corrup√ß√£o".

Na decis√£o, o ministro também decretou o bloqueio de imóveis, embarca√Ķes, aeronaves e de dinheiro, em depósito ou aplica√ß√£o financeira, no valor de R$ 25,2 milh√Ķes.

O ministro Justificou o bloqueio em casos de corrupção:

"Nos casos da criminalidade relacionada à corrup√ß√£o, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que , nesses casos, a imposi√ß√£o da pena privativa de liberdade revela-se inócua sema. recupera√ß√£o dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao er√°rio" .

Fonte: G1

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